Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Caracterização. Hipóteses previstas no art. 483 da CLT.

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Habeas corpus. Crimes da lei antitóxicos. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal.

Habeas corpus - crimes da lei antitóxicos - artigos 33 e 35, ambos da lei nº 11.343/06